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Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)
2008O controle externo das parcerias público-privadasMarques Júnior, William Paiva; Cavalcante Filho, Sérgio Nunes
2008Influência internacional no conflito armado de 1998/1999 na Guiné-BissauAlbuquerque, Newton de Menezes; Mendes, Perfirio
2008A descriminação positiva na lei nº 11.340/06 (lei Maria da Penha) e a sua adequação ao princípio constitucional da isonomiaFrota, Henrique Botelho; Ferreira, Rafael Soares
2008Crimes falenciais sob a ótica da nova lei de falência e recuperação de empresa: lei 11.101/2005Sampaio Neto, Júlio Carlos; Nascimento, Francisco Lizomar do
2008A dignidade do embrião humano como limite para a pesquisa científicaFerraz, Danilo Santos; Veras, Paulo Ricardo Carneiro
2008A aplicação da nova legislação falimentar às empresas públicas e às sociedades de economia mistaSantos, Luiz Eduardo dos; Lomônaco, Pedro Lucas de Amorim
2008A vinculação dos particulares aos direitos fundamentaisFrota, Henrique Botelho; Nobre, Ticiana Pereira
2008A problemática da responsabilização dos agentes políticos perante a lei de improbidade administrativa e os crimes de responsabilidadeBelchior, Déborah Sales; Rocha, Caroline Brasil de Carvalho
2008Branqueamento de capitais: análise da legislação guineense á luz das recomendações do GAFIAlbuquerque, Cândido Bittencourt de; D'Almeida, Yandira Mesa
2008A função dos instrumentos tributários na efetivação das políticas públicas ambientaisCavalcante, Denise Lucena; Amaral, Juliana Brasil do