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Tipo: Artigo de Evento
Título: A atuação da equipe multidisciplinar do juizado de violência doméstica e familiar contra mulher da comarca de Fortaleza: um enfoque na prática profissional do(a) assistente social
Autor(es): Aguiar, Rafaela Silveira de
Lopes, Larissa Costa
Orientador: Cavalcante, Silvana Maria Pereira
Palavras-chave: Violência contra a mulher;Equipe Multidisciplinar;Serviço Social
Data do documento: 2011
Instituição/Editor/Publicador: 2º Encontro de Pesquisa e Pós-Graduação em Humanidades. 8ª Semana de Humanidades. Humanidades: entre fixos e fluxos
Citação: AGUIAR, Rafaela Silveira de; LOPES, Larissa Costa. A atuação da equipe multidisciplinar do juizado de violência doméstica e familiar contra mulher da comarca de Fortaleza: um enfoque na prática profissional do(a) assistente social. In: ENCONTRO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM HUMANIDADES, 2. 2011, Fortaleza. SEMANA DE HUMANIDADES, HUMANIDADES: ENTRE FIXOS E FLUXOS, 8., 2011, Fortaleza. Anais… Fortaleza: Universidade Federal do Ceará; Universidade Estadual do Ceará, 2011, p.01-15.
Resumo: Este trabalho visa conhecer a atuação da equipe multidisciplinar do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, enfocando o trabalho do (a) assistente social. O marco regulatório da Lei nº 11.340, Lei Maria da Penha, em 2006 referente ao Art. 1°, dispõe sobre a criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Definindo-o como a instituição especifica para julgar e enfrentar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A violência deixa de ser considerada delito de menor potencial ofensivo, torna-se crime, passa a se estabelecer novas medidas de prevenção e proteção a mulher, como as medidas protetivas e de punição ao agressor(a), como a possibilidade de prisão. A lei estabelece a criação da equipe multidisciplinar que se insere na estrutura organizacional da instituição, com atribuições de orientação, encaminhamento e prevenção entre outras ações. O fenômeno da violência contra a mulher representa uma manifestação da questão social, uma vez que a ele estão intrínsecos relações de poder, construção de gênero, bem como violência de gênero culturalmente postas em nossa sociedade. Dessa forma, o desvelamento de tal fenômeno se faz possível a partir de uma abordagem interdisciplinar. A pesquisa foi estruturada a partir de uma abordagem qualitativa, utilizando-se da entrevista semi-estruturada e da observação participante, além da pesquisa bibliográfica. Fica posto então, que o trabalho do Serviço Social nesse contexto, contribui para a efetivação do enfrentamento da violência contra a mulher através da Lei Maria da Penha.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/21130
ISSN: 2177-7624
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