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Title in Portuguese: Custos de conformidade à tributação: um estudo sobre a percepção dos gestores de uma organização pública
Author: Mesquita, Roberto Carvalho Pinto de
Advisor(s): Pessoa, Maria Naiula Monteiro
Keywords: Impostos
Administração pública
Custos
Tributos
Issue Date: 2013
Citation: MESQUITA, Roberto Carvalho Pinto de. Custos de conformidade à tributação: um estudo sobre a percepção dos gestores de uma organização pública. 2013. 123 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Mestrado Profissional em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2013.
Abstract in Portuguese: Custos de conformidade à tributação são sacrifícios de recursos necessários para compreender e cumprir todas as formalidades que são exigidas pela legislação tributária. No Brasil, essas formalidades da legislação tributária estão entre as mais complexas e burocratizadas do mundo e isso tem influência direta nos custos das empresas, seja para realizar o pagamento dos tributos em si, seja para atender as exigências da legislação. O tema tem atraído o interesse científico, com o desenvolvimento relativamente recente de pesquisas no mundo, contudo ainda há poucos estudos no Brasil. Este trabalho teve como objetivo geral investigar a percepção dos gestores de uma organização pública de prestação de serviços acerca dos custos de conformidade à tributação. Foram definidos os seguintes objetivos específicos: 1) identificar os principais fatores que geram e aumentam os custos de conformidade à tributação nos Correios; 2) Identificar as áreas onde os custos de conformidade ocorrem com maior intensidade nos Correios;e 3) Identificar as diferenças de percepção dos gestores dos Correios acerca das políticas tributárias, regulamentação tributária e custos de conformidade. Para o alcance dos objetivos, foi desenvolvida pesquisa de natureza exploratória descritiva, aplicada na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Quanto aos meios, foi realizada pesquisa bibliográfica, documental e estudo de campo. Foram consultados documentos como relatórios de gestão, demonstrações contábeis e manuais da ECT. A pesquisa de campo foi realizada por meio da utilização de questionário adaptado de Maia (2007), aplicado a 104 gestores tributários dos Correios, distribuídos em todos os Estados da Federação. Quanto aos resultados, concluiu-se que : a complexidade da legislação, as diversas alterações das normas tributárias e as diversas jurisdições federal, estadual e municipal são os principais aspectos geradores de custos de conformidade à tributação na ECT, segundo a percepção de seus gestores . No que se refere à incorrência dos custos de conformidade, observou-se que as áreas econômico-financeira, a jurídica e a área de pessoal são as de maior incidência. Os resultados evidenciaram que as autoridades aumentam continuamente o ônus tributário, sendo as exigências do setor cada vez mais técnicas. Verificou-se que o excesso de obrigações acessórias prejudica a competitividade da empresa pesquisada. Concluiu-se também que as políticas tributárias precisam ser repensadas no que se referem aos custos de conformidade e que a descentralização fiscal representa alto custo para os contribuintes.
Abstract: Compliance costs of taxation are sacrifices necessary resources to understand and comply with all the formalities required by tax law . In Brazil , these formalities the tax laws are among the most complex and bureaucratic in the world and this has a direct influence on companies' costs , is to make the tax payment itself , is to meet the requirements of the legislation . The topic has attracted scientific interest , with the relatively recent development of research in the world , yet there are few studies in Brazil . This study aimed to investigate the perception of managers of a public service about the costs of compliance to taxation . We defined the following specific objectives : 1 ) identify key factors that generate and increase compliance costs to tax at the Post Office, 2 ) identify areas where compliance costs occur with greater intensity in the Post Office, and 3 ) identify differences managers' perception of Posts about tax policy , tax and regulatory compliance costs. To achieve the goals, we developed an exploratory descriptive research , applied in the Brazilian Post and Telegraph Company ( ECT ) . As for the means, bibliographical research, documentary and field study. Documents were consulted as management reports, financial statements and books of ECT. The field research was conducted by using a questionnaire adapted from Maia (2007 ), applied to 104 managers of tax Postal distributed in all states. As for the results, it was concluded that: the complexity of the legislation , the various changes in tax rules and the various federal jurisdictions , state and municipal generators are the main aspects of the tax compliance costs in ECT, the perception of their managers . With regard to the incurrence of compliance costs, it was observed that the economic and financial areas , the legal and personnel area are the most common. The results showed that the authorities continually increase the tax burden, with industry requirements increasingly technical. It was found that the excess of ancillary obligations undermines the competitiveness of the company studied. It was also concluded that tax policies need to be rethought in which they relate to the costs of compliance and fiscal decentralization is high cost to taxpayers.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/16179
Appears in Collections:PPAC - Dissertações defendidas na UFC

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