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Title in Portuguese: Ordenamento da pesca de lagosta (gênero: Panulirus) e a recuperação da sustentabilidade das pescarias no litoral do Brasil: uma proposta inovadora do ordenamento pesqueiro
Title: Lobster fisheries management (genus: Panulirus) recovery and sustainability of coastal fisheries in Brazil: an innovative proposal of fishery management
Author: Cavalcante, Paulo Parente Lira
Advisor(s): Furtado Neto, Manuel Antonio de Andrade
Keywords: Ordenamento pesqueiro
Pesca da lagosta
Atlântico Centro - Ocidental
Issue Date: 2014
Citation: CAVALCANTE, P. P. L. Ordenamento da pesca de lagosta (gênero: Panulirus) e a recuperação da sustentabilidade das pescarias no litoral do Brasil: uma proposta inovadora do ordenamento pesqueiro. 2014. 256 f. Tese (Doutorado em Engenharia de Pesca) - Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
Abstract in Portuguese: Esta tese aborda o ordenamento da pesca da lagosta do gênero Panulirus, o principal produto de exportação da pesca do Brasil, desde meados da década de 1950, propondo um conjunto de medidas inovadoras para implantação a partir de 2015. Está dividida em três Capítulos. O Capítulo 1 trata do Ordenamento da pesca da lagosta no Brasil, com o histórico das medidas de ordenamento, base científica e uma discussão dos sucessos, frustrações e os desafios para uma pescaria sustentável de lagostas no nosso país. O Capítulo 2 apresenta uma análise comparativa do ordenamento da pesca de lagosta no Oceano Atlântico Centro-Ocidental. Desenvol uma análise comparativa das medidas de ordenamento da pesca de lagosta adotadas no Brasil e aquelas existentes nos países dessa região, seus êxitos e os insucessos na busca de pescarias responsáveis, com sustentabilidade ambiental, social e econômica. Discute o ordenamento da pesca de lagosta, do Plano de Gestão da Pesca de Lagosta no Golfo do México e no Litoral Sul dos Estados Unidos; o ordenamento da pesca de lagosta nos países que integram a oganização da Pesca e Aquicultura da America Central – OSPESCA; o ordenamento da pesca de lagosta em Cuba e nos 15 países da Comunidade do Caribe – CARICOM; o ordenamento da pesca de lagosta no México, Colômbia e Venezuela. O Capítulo 3 apresenta as propostas inovadoras como a implementação do programa de tolerância zero; de quotas individuais transferíveis; do desembarque compulsório de lagosta viva e do tamanho máximo de desembarque, além do retorno da proibição de desembarque de lagostas ovadas, como estratégia de ordenamento da pesca; além de propor a manutenção das medidas de defeso; tamanho mínimo de desembarque; restrição às artes de pesca predatórias; acesso limitado; rastreamento remoto de embarcações de pesca; proteção dos criadouros naturais; documento de origem da lagosta. Finalmente são relatadas as conclusões.
Abstract: This thesis addresses the spiny lobster (genus Panulirus) fisheries management, the main export fishery product in Brazil, since the mid-1950, proposing at the end a set of innovative measures for implementation from 2015. It is divided into three chapters. Chapter 1 deals with the history of the spiny lobster fisheries management in Brazil, it’s scientific basis and a discussion of the successes, frustrations and challenges for sustainable fishing of lobsters in this country. Chapter 2 presents a comparative analysis of the spiny lobster fishery management in Western Central-Atlantic Area. Develop a comparative analysis of measures for the lobster fishing adopted in Brazil and those existing in the countries of this region, its successes and failures in the search for responsible fisheries, concerning the environmental, social and economic sustainability. Discusses the spiny lobster fisheries management within the Fisheries Management Plan for Lobster in the Gulf of Mexico and the South Coast of the United States, the management of lobster fishing in the countries of the Organization of Fisheries and Aquaculture in Central America – OSPESCA; the lobster fishery management in Cuba and the in the 15 countries of the Caribbean Community – CARICOM, the spiny lobster fisheries management in Mexico, Colombia and Venezuela. Chapter 3 presents innovative proposals such as the implementation of the Zero Tolerance Program, Individual Transferable Quotas, compulsory landing of live lobster and a maximum landing size, plus the return of the ban on lobsters ovate landings, as a strategy planning fishing, besides proposing the continuation of measures of closure, minimum landing size, restriction on predatory fishing gear; limited access; remote tracking of fishing vessels; protection of natural breeding areas and the Lobster Origin Document. Finally the conclusions are reported.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15849
metadata.dc.type: Tese
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