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Title in Portuguese: Gestão financeira das agências reguladoras estaduais multissetoriais: análise, perspectiva e desafios
Author: Negreiros, Josiany Melo
Advisor(s): Pessoa, Maria Naiula Monteiro
Keywords: Administração pública
Controle financeiro
Agências Regulatórias
Issue Date: 2014
Citation: NEGREIROS, Josiany Melo. Gestão financeira das agências reguladoras estaduais multissetoriais: análise, perspectiva e desafios. 2014. 106 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2014.
Abstract in Portuguese: Num contexto de reformas administrativas à gestão pública, o Brasil passou por alterações na década de 1990 com vistas à redução dos entraves burocráticos e à aproximação da administração pública aos padrões da iniciativa privada. Para uma gestão mais eficiente, fazia-se necessário o enxugamento da máquina pública, transferindo para o setor privado atividades que poderiam ser controladas pelo mercado. Assim, diversas empresas prestadoras de serviços públicos foram privatizadas, tendo sido criadas agências reguladoras para assegurar a qualidade da prestação desses serviços. Para o cumprimento dessa missão, as agências deveriam ser dotadas de autonomia administrativa e financeira, eximindo-se, portanto, de ingerência política em suas atividades. Assim, observando a necessidade de autonomia financeira e a consequente autossuficiência de recursos que deveriam ser próprias das agências reguladoras independentes, o presente estudo objetivou analisar as agências reguladoras estaduais multissetoriais sob a perspectiva financeira, à luz do modelo proposto na literatura e da evolução esperada para a realidade da regulação no Brasil. Para esta análise, foi utilizada pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com a aplicação de survey em 19 agências estaduais. Após agrupados, resumidos e comparados com a literatura aplicada, os resultados da pesquisa identificaram a ausência de autonomia financeira para as agências estaduais na maioria dos casos, seja ela relacionada à necessidade de recursos ou de liberdade para gerir sua alocação. Neste sentido, 88% das agências respondentes da pesquisa consideraram que a burocracia própria da gestão pública e os entraves criados por seus Governos Estaduais são os maiores empecilhos à execução de seus recursos. Ademais, observou-se que as agências estaduais pouco evoluíram institucionalmente e que há ainda muitos desafios a superar.
Abstract: In a context of administrative reforms to public administration, Brazil underwent changes in the 1990s with the objective of reducing red tape and of approximating the public management to the standards of the private sector. For more efficient management, it was necessary the downsizing of public administration, transferring to the private sector activities that could be controlled by the market. Thus, several utilities concessionaires were privatized, and regulatory agencies were created to ensure the quality of their services. To fulfill this mission, the agencies should be provided with administrative and financial autonomy, exempting therefore political interference in their activities. Thus, noting the need for financial autonomy and the consequent self-sufficiency of resources that should be granted to independent regulatory agencies, this study aimed to analyze the multisectoral state regulatory agencies under the financial perspective in the light of the proposed model in the literature and the expected evolution of the reality of regulation in Brazil. For this analysis, we used bibliographical research and field survey with the application in 19 state agencies. After grouped, summarized and compared with the applied literature, the survey results identified the lack of financial autonomy for state agencies in most cases, be it related to the need of resources or freedom to manage their allocation. In this sense, 88% of the agencies that took the survey found that the bureaucracy itself and the barriers created by their state governments are the major obstacles to the implementation of its resources. Moreover, it was observed that some state agencies have evolved institutionally and that there are still many challenges to overcome.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15733
Appears in Collections:PPAC - Dissertações defendidas na UFC

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