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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/15295| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O impacto da instrução normativa MPOG nº 3/2011 na economia gerada pelo pregão eletrônico nas aquisições públicas federais |
| Autor(es): | Campos, Reinner Ferreira |
| Orientador: | Alencar, Frederico Augusto Gomes de |
| Palavras-chave: | Administração pública;Pregão eletrônico |
| Data do documento: | 2015 |
| Citação: | CAMPOS, Reinner Ferreira. O impacto da instrução normativa MPOG nº 3/2011 na economia gerada pelo pregão eletrônico nas aquisições públicas federais. 2015. 57f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - CE, 2015. |
| Resumo: | A presente dissertação trata do pregão eletrônico no âmbito da administração pública federal e o possível impacto causado na economia creditada ao uso da referida modalidade após o implemento da Instrução Normativa nº 3/2011 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) que impôs um intervalo mínimo de 20 segundos entre os lances de um mesmo participante, num mesmo item, durante a sessão pública e competitiva da referida modalidade. Tal instrução normativa adveio como resposta do MPOG à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou ao referido ministério que alterasse a plataforma que promove os pregões eletrônicos federais implementando dispositivo que pudesse impedir o que aquela corte de contas classificou como fraude ao processo licitatório, referindo-se assim ao uso de software, conhecido como “robô”, que permite a determinados concorrentes o envio de lances em intervalo de tempo impraticável para um operador humano, o que, ainda segundo o TCU, seria uma frustração do caráter competitivo do processo licitatório por colocar os concorrentes usuários do software “robô” em notória vantagem frente aos que não o possuíam. Para mensurar se a alteração na dinâmica do pregão eletrônico causada pela Instrução Normativa nº 3/2011 impactou na economia ao erário federal creditada ao uso do pregão eletrônico, foi utilizada a mesma metodologia já abordada pelo Governo Federal quando este mensura a referida economia. Foram observados dados de aquisições dos itens da cesta básica nacional segundo o DIEESE dois anos antes da implementação da IN 3/2011 e em igual período após a implementação da referida instrução normativa, o que significou 18.759 registros entre os anos de 2010 e 2013. Os resultados mostram alteração no padrão da economia creditada à referida modalidade na forma eletrônica após a implementação da Instrução Normativa nº 3/2011, apontando um impacto positivo na economia creditada ao uso do pregão eletrônico dentre o universo dos itens analisados. No final do trabalho, ensejase a elaboração de novos estudos visando a análise, possivelmente sob a ótica da teoria dos leilões, buscando avaliar as razões que alteraram o padrão na economia gerada pelo pregão eletrônico após a mudança na dinâmica do mesmo. |
| Abstract: | The current dissertation delas with electronic trading in federal public administration field and the potential impact on economy credited to the aplication of the related modality after implementing the Normative Instruction nº 3/2011 by Planning and Budget Managment Ministry (PBMM) that imposed na at least 20 seconds break between one same attendant’s bids, on a same item, during the public session of this related modality. This Normative Instruction came as na answer of PBMM to the Court Union Accounts’ determination, which led to that ministry to change the platform that promotes federal electronic trading implementing a device that could obstruct what that account court classified as cheating on bidding process, refering to a software known as “robot”, that allows human operator unpractical while bids, which according to Court Union Accounts, would represent a disappointment to the competitive edge by putting attendants who use the software ahead over those who did not have. To measure if the changing dynamics impacted the federal economy credited to the electronic trading use, the same federal government measurement metodology was used. Acquisition data of the national food basket were observed, according to DIEESE, two years before the NI 3/2011 implementation and two years after this, which meant 18.759 registries between 2010 and 2013. The results show change in the pattern of the economy credited to that form of bidding in electronic form after the implementation of Instruction No. 3/2011 , pointing a positive impact on the economy credited to the use of electronic trading among the universe of analyzed items. At the end of this thesis, we purpose to elaborate new studies aiming to analyze, possibly from the viewpoint of the theory of auctions, and evaluate The reasons That changed the standard in the saving generated by the electronic trading after its changing dynamics. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15295 |
| Aparece nas coleções: | PEP - Dissertações defendidas na UFC |
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