Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15263
Title in Portuguese: Contribuições da Lei Geral das MPEs para a formação de empregos no Brasil: uma análise sobre a indústria de transformação
Author: Oliveira, Francisco Wildys de
Advisor(s): Silva, Almir Bittencourt da
Keywords: Economia do trabalho
Emprego
Indústria de transformação
Políticas públicas
Issue Date: 2014
Citation: OLIVEIRA, Francisco Wildys de. Contribuições da Lei Geral das MPEs para a formação de empregos no Brasil: uma análise sobre a indústria de transformação. 2014. 80f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-Ce, 2014.
Abstract in Portuguese: Esta pesquisa analisa os impactos da política pública de incentivo às MPEs (introduzida no Brasil através da Lei Complementar nº 123, de 2006) na geração de emprego e renda na indústria de transformação entre os anos de 2006 a 2011. Discorre sobre as experiências nacionais e internacionais de incentivo às MPEs e dá ênfase ao incremento da participação dos pequenos negócios na economia nacional como gerador de emprego e renda. O trabalho baseia-se em pesquisa bibliográfica e em dados sobre o número de estabelecimentos da indústria de transformação, de acordo com a CNAE 2.0 do IBGE, bem como pessoal ocupado assalariado no banco de dados do IBGE de acordo com o cadastro geral de empresas. Com a finalidade de medir a repercussão da Lei Geral na criação de empresas e no número de trabalhadores assalariados nos estados brasileiros, utilizou-se o método de diferença em diferenças, que é bastante utilizado na avaliação de programas de políticas públicas dessa natureza. Os resultados sugerem que o impacto na Lei Geral no aumento do número de estabelecimentos não foi satisfatório, ou seja, houve decréscimos de estabelecimentos ME e a quantidade de EPP não foi estatisticamente significante. Constatou-se também igual efeito do Estatuto das MPEs no número de trabalhadores assalariados no setor da indústria de transformação.
Abstract: This research analyzes the impact of public policy of encouraging MSEs (introduced in Brazil by Complementary Law No. 123, 2006) in generating employment and income in the manufacturing industry between the years 2006 to 2011. Discourses on national experiences and International incentive to MSEs and emphasizes the increased participation of small businesses in the national economy as employment and income generator. The work is based on literature research and data on the number of establishments in the manufacturing industry,according to NCEA 2.0 IBGE, as well as employed persons in the database according to the IBGE of the general business register. In order to measure the impact the General Law on job training and the number of enterprises in the Brazilian states, we used the difference in differences method, which is widely used in the evaluation of public policies such programs. The results suggest that the impact on the General Law on increasing the number of stores was not satisfactory, ie there was a decrease of ME establishments and the amount of EPP was not statistically significant. We also observed the same effect of the Statute of MSEs in the number of employees in the manufacturing sector.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15263
Appears in Collections:CAEN - Dissertações defendidas na UFC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2014_dissert_fwoliveira.pdf672,43 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.