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Tipo: Artigo de Periódico
Título: O Pré-sal brasileiro e a legislação do novo marco regulatório: Uma Avaliação geoeconômica dos recursos energéticos do Pré-sal
Autor(es): Abreu, Fábio Viana de
Palavras-chave: Pré-sal;Avaliação Geoeconômica;Marco Regulatório
Data do documento: 2013
Instituição/Editor/Publicador: http://www.repositorio.ufc.br/retrieve/29966/art_fvabreu_2013.pdf
Citação: ABREU, Fábio Viana de. O Pré-sal brasileiro e a legislação do novo marco regulatório: Uma Avaliação geoeconômica dos recursos energéticos do Pré-sal. Revista de Geologia, Fortaleza, v.26, n.1, (2013). Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/retrieve/29966/art_fvabreu_2013.pdf Acesso em: 14 jan. 2016.
Resumo: O pré-sal e as descobertas de petróleo nessa área trazem novas perspectivas para o setor petrolífero nacional. O objetivo desse trabalho é a realização de um estudo de viabilidade técnica e econômica dos recursos energéticos do pré-sal, utilizando indicadores como taxa interna de retorno e Taxa Mínima de Atratividade. Na área regulatória, o pré-sal trouxe alterações através da lei 12.315/2010. Atualmente o Brasil detém o sistema regulatório de Partilha na área do pré-sal e demais áreas estratégicas, a Cessão Onerosa e a Concessão. Os regimes fiscais são as regras do jogo para o governo e companhias de petróleo, regulando os direitos e obrigações das partes na realização de atividades de exploração e produção de petróleo. Enfim, o artigo busca fornecer subsídios aos técnicos e investidores do setor diante desse novo cenário regulatório brasileiro.
ISSN: 0103-2410
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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