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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Mecanismos de gestão municipal e a promoção dos direitos humanos
Título em inglês: Mechanisms of municipal management and promotion of human rights
Autor(es): Sousa, Magda Cristina de
Khan, Ahmad Saeed
Lima, Patrícia Verônica Pinheiro Sales
Palavras-chave: Gestão municipal;Direitos humanos;Planejamento
Data do documento: 2015
Instituição/Editor/Publicador: Revista de Administração Pública
Citação: SOUSA, Magda Cristina de; KHAN, Ahmad Saeed; LIMA, Patrícia Verônica Pinheiro Sales. Mecanismos de gestão municipal e a promoção dos direitos humanos. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 4, p. 985-1009, jul./ago. 2015.
Resumo: O objetivo da pesquisa consistiu em avaliar a implementação de mecanismos e ações para a promoção e garantia dos direitos humanos no âmbito da administração pública municipal. A descentralização do poder federal, intensificada a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe novas atribuições para estados e municípios, com uma transferência de responsabilidades que influencia diretamente as políticas de direitos humanos. Nesse cenário de natureza neoliberal, observa-se um ambiente difuso onde as competências não são claras e emergem lacunas de conhecimento, especialmente sobre o papel do município na construção de uma sociedade inclusiva. A partir da análise de indicadores de gestão municipal publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi possível traçar um panorama de gestão municipal dos direitos humanos no Ceará que evidenciou a omissão das prefeituras.
Abstract: Mechanisms of municipal management and promotion of human rights The research objective was to assess the implementation of mechanisms and actions to promote and guarantee human rights within the municipal public administration. Because of the decentralization of power, after the Federal Constitution of 1988, states and municipalities received new responsibilities. There was a transfer of responsibilities that influenced directly the human rights policies. In this scenario of neo-liberal nature, there is a too diffuse environment where competences are unclear and emerge gaps in knowledge, especially about the role of the municipality in building an inclusive society. From the analysis of indicators of municipal management published by the Brazilian Institute of Geography and Statistics, it was possible to draw an overview of municipal human rights management in Ceará that showed the omission of city halls.
Resumen: Mecanismos de gestión municipal y la promoción de los derechos humanos El objetivo de la investigación fue evaluar la implementación de mecanismos y acciones para promover y garantizar los derechos humanos en el ámbito de la administración municipal. La descentralización del poder federal aumentó después de la Constitución Federal de 1988 y trajo nuevas responsabilida-des a los estados y municipios, con una transferencia de responsabilidades que influye directamente en las políticas de derechos humanos. En este escenario de naturaleza neoliberal, hay un ambiente difuso donde las competencias no son claras y surgen lagunas de conocimiento, especialmente sobre el papel de la municipalidad en la construcción de una sociedad inclusiva. A partir del análisis de los indicadores de la gestión municipal publicados por el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística fue posible dar una visión general de la gestión municipal de los derechos humanos en Ceará, que mostró la omisión de las prefecturas.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/14234
ISSN: 0034-7612
1982-3134
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DEA - Artigos publicados em revista científica

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