Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12282
Title in Portuguese: O conteúdo essencial dos direitos fundamentais no direito comparado
Author: Lopes, Ana Maria D´Ávila
Keywords: Direitos fundamentais
Direito comparado
Direito constitucional
Direito espanhol
Direito alemão
Issue Date: Jan-2005
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: LOPES, A.M.D. (2005)
Abstract in Portuguese: A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais foi criada com a finalidade de evitar que um direito fundamental seja desnaturalizado ou fique desprotegido após a atividade reguladora do Poder Legislativo. É uma garantia que tem sua origem na Alemanha, mas que hoje está também presente no direito espanhol. Nesse sentido, o artigo analisa como a garantia do conteúdo essencial tem sido prevista nesses dois ordenamentos jurídicos, salientando suas diferenças e semelhanças, como forma de contribuir na sua compreensão e possível incorporação no ordenamento jurídico brasileiro.
Abstract: The writ to protect the essential content of fundamental rights was created with the purpose to avoid that a fundamental right could loose its essence or become without protection as a consequence of the regulatory activity of the Legislative Power. The writ was created in Germany, but today it also exists in Spain. Therefore, this article has the objective of analyzing how the writ of essential content of fundamental rights was established in both juridical systems; emphasizing their differences and similarities, as a contribution to its comprehension and possible incorporation to Brazilian law system.
Description: LOPES, Ana Maria D´Ávila. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais no direito comparado. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.24, 2005, p.97-107.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12282
ISSN: 18073840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2005_art_amdlopes.pdf125,68 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.