Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12270
Título: Função social da propriedade e livre iniciativa: uma análise da proibição de cobrança do uso do estacionamento pelos shopping centers
Autor(es): Diniz, Marcio Augusto de Vasconcelos
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Propriedade privada
Função social
Livre iniciativa
Solidariedade
Justiça social
Harmonização
Concordância prática
Estacionamento
Cobrança
Shopping centers
Data do documento: Jul-2007
Editor: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: DINIZ, Marcio Augusto de Vasconcelos (2007)
Resumo: Este artigo analisa a necessidade da interpretação harmônica entre a função social da propriedade e a livre iniciativa, com base nos direitos sociais e econômicos previstos na Constituição Federal de 1988, assim como na aplicação dos princípios constitucionais da solidariedade e da justiça social.
Abstract: This article analyses the needs of a harmonic interpretation between the social function of the property rights and private initiative, from the perspective of the social and economic fundamental rights contemplated in the constitution, as well as the application of the constitutional principles of solidarity and social justice.
Descrição: DINIZ, Marcio Augusto de Vasconcelos. Função social da propriedade e livre iniciativa: uma análise da proibição de cobrança do uso do estacionamento pelos shopping centers. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.27, 2007, p.247-266.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12270
ISSN: 18073840
Aparece nas coleções:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2007_art_mavdiniz.pdf209,91 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.