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Title in Portuguese: A teoria da norma jurídica e a efetividade do direito
Author: Calsing, Renata de Assis
Keywords: Teoria do direito
Norma jurídica
Efetividade
Issue Date: Jul-2012
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: CALSING, Renata de Assis (2012)
Abstract in Portuguese: O artigo trata da tensão existente entre o Direito, como sistema unificado de valores ideais, e a aplicação concreta das normas, que nem sempre corresponde ao ideal codificado. Desta forma, busca-se trabalhar com conceitos como: existência, vigência, validade, eficácia, efetividade e não-efetividade das normas jurídicas, para que se possa entender a dificuldade de consenso entre a norma e o valor, entre o mundo do dever-ser e do ser. A importância de tal estudo reside no fato de que um mínimo de efetividade é requisito forçoso para que as normas em seu conjunto sejam válidas, já que o conjunto normativo carece da aceitação social para se impor.
Description: CALSING, Renata de Assis. A teoria da norma jurídica e a efetividade do direito. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.32, n.2, 2012, p.289-300.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12143
ISSN: 18073840
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