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Title in Portuguese: O limite frágil entre a capacidade contributiva e a vedação ao confisco no sistema constitucional tributário
Author: Falcão, Maurin Almeida
Machado, Ieda
Keywords: Direito constitucional
Direito tributário
Vedação ao confisco
Democracia
Capacidade contributiva
Issue Date: Jan-2012
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: FALCÃO, M.A.; MACHADO, I. (2012)
Abstract in Portuguese: O presente artigo tem o objetivo de analisar a difícil conciliação entre os princípios da capacidade contributiva e de vedação ao confisco no que se refere à transparência da carga tributária. A linha tênue entre um princípio e outro feriria os fundamentos do tributo, impedindo assim que o cidadão-contribuinte tenha a exata noção da carga tributária que lhe é imposta. O texto procura demonstrar ainda a estreita conexão entre o tributo e a evolução econômica e política das sociedades, o que o torna um importante instrumento de consolidação da democracia. Para isso, demonstra-se a ruptura entre a noção do tributo como meio dominação para depois apresentá-lo como símbolo de igualdade a partir das duas revoluções que marcaram a história: a Revolução Francesa e a Revolução Industrial. Esses dois eventos históricos contribuíram para o surgimento, respectivamente, do princípio da capacidade contributiva e do consentimento e, por último, da grande sociedade solidária em decorrência do conflito capital-trabalho que marcou a segunda metade do Século XIX e daria início ao pensamento social-democrata. O trabalho se preocupou também em analisar os dois princípios a partir da visão constitucional em face da carga tributária brasileira.
Description: FALCÃO, Maurin Almeida; MACHADO, Ieda. O limite frágil entre a capacidade contributiva e a vedação ao confisco no sistema constitucional tributário. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.32, n.1, 2012, p.91-105.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12136
ISSN: 18073840
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