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Title in Portuguese: O meio ambiente na constituição federal e na legislação infraconstitucional: avanços ou retrocesso (1988 a 2014)?
Author: Leuzinger, Márcia Dieguez
Varella, Marcelo Dias
Keywords: Direito constitucional
Proteção do meio ambiente
Análise histórico-evolutiva
Issue Date: Jul-2014
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: LEUZINGER, M.D.; VARELLA, M.D. (2014)
Abstract in Portuguese: Uma das conquistas da Constituição de 1988 o Brasil foi a concessão do status constitucional à proteção do meio ambiente. Mais de um terço dos países do mundo alterou suas constituições para proteger o meio ambiente. Cada país tem modificado suas leis à luz de suas próprias peculiaridades revelando assim as suas visões particulares sobre a proteção e conservação ambiental. O uso e a proteção do meio ambiente é inconsistente em todo o mundo devido à diversidade das sociedades humanas. Este tratamento inconsistente levanta sérias preocupações sobre a sustentabilidade do meio ambiente como um todo. Vinte e cinco anos mais tarde, tornasse imperativo para identificar se houve progressos significativos na implementação de leis eficazes para a proteção desses bens ambientais e se a Constituição tem , efetivamente, trouxe mudanças reais para a legislação ambiental brasileira. Este artigo irá apresentar os detalhes históricos e comentários sobre a implementação das Disposições Constitucionais 1988. Em particular, estaremos enfocando os impactos da reação mundial contra a legislação ambiental infraconstitucional.
Abstract: One of the achievements of the 1988 Brazil Constitution was granting constitutional status to the protection of the environment. More than a third of countries worldwide have amended their constitutions to protect the environment. Each country has modified its laws in light of its own peculiarities, thereby revealing its particular views on environment protection and conservation. The usage and protection of the environment is inconsistent throughout the world due to the diversity of human societies. This inconsistent treatment of the environment raises grave concerns about the sustainability of the environment as a whole. Twenty-five years later, it is imperative to identify whether there has been significant progress in the implementation of effective laws for the protection of these environmental goods and whether the Constitu-tion has, effectively, brought real changes to Brazilian environmental law. This article will present both historical details and commentary on the implementation of the 1988 Constitutional Provisions. In particular, we will be focusing on the impacts of worldwide backlash against infra-constitutional environmental legislation.
Description: LEUZINGER, Márcia Dieguez; VARELLA, Marcelo Dias. O meio ambiente na constituição federal e na legislação infraconstitucional: avanços ou retrocessos (1988 a 2014)?. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.34, n.2, 2014, p.299-314.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12135
ISSN: 18073840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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