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Title in Portuguese: O patrimônio cultural na legislação brasileira
Author: Batista, Vanessa Oliveira
Macedo, Carmen Lúcia
Keywords: Direitos culturais
Patrimônio cultural
Preservação cultural
legislação brasileira
Issue Date: Jan-2008
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: BATISTA, V.O.; MACEDO, C.L. (2008)
Abstract in Portuguese: Este trabalho tem por objetivo apresentar a evolução legislativa da proteção ao patrimônio cultural no Brasil. Escolhemos ampliar a discussão, partindo da definição de patrimônio cultural e sua regulamentação no âmbito internacional para atingir o ordenamento jurídico brasileiro e contextualizá-lo no mundo contemporâneo. O capítulo relativo à nossa legislação abrange o anteprojeto de Mario de Andrade, o Decreto-lei 35/1937, a Constituição Federal de 1988 e o Decreto 3551/2000. Em capítulo específico explicitamos o tratamento jurídico dado ao tema na cidade do Rio de Janeiro, antiga sede do Império e ex-Capital Federal, rica em monumentos e áreas de preservação cultural.
Abstract in Spanish: Este trabajo tiene por objetivo presentar la evolución legislativa de la protección al patrimonio cultural en Brasil. Escogimos ampliar la discusión, partiendo de la definición de patrimonio cultural y su regulación en el ámbito internacional para llegar al ordenamiento jurídico brasileño y contextualizarlo en el mundo contemporáneo. El capítulo referente a nuestra legislación abarca el anteproyecto de Mario de Andrade, Decreto-ley- 35/1937, la Constitución Federal de 1988 y el Decreto 3551/2000. En capítulo específico explicitaremos el tratamiento jurídico dado al tema de la ciudad de Rio de Janeiro, antigua sede del Imperio y ex-capital federal, rica en monumentos y áreas de preservación cultural.
Description: BATISTA, Vanessa Oliveira; MACEDO,Carmen Lúcia. O patrimônio cultural na legislação brasileira. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.28, n.1, 2008, p.237-260.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12097
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 18073840
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