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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/11835| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título : | Federalismo fiscal e gestão associada de serviços públicos |
| Autor : | Melo, Álisson José Maia Cavalcante, Denise Lucena |
| Palabras clave : | Federalismo fiscal;Saneamento básico;Gestão associada de serviços públicos;Saúde |
| Fecha de publicación : | ene-2013 |
| Editorial : | Revista da Faculdade de Direito |
| Citación : | MELO, Álisson José Maia; CAVALCANTE, Denise Lucena (2013) |
| Resumen en portugués brasileño: | Propõe-se analisar o fenômeno da gestão associada de serviços públicos à luz do federalismo fiscal. A gestão associada envolve a participação de outros entes federativos, pessoas jurídicas de direito público interno, na atividade pública de um ou mais deles. Enfo-cando especialmente os serviços públicos de saúde e de saneamento básico, serão analisados os mecanismos próprios de gestão associada, nomeadamente os mencionados no art. 241 da Constituição brasileira. Nesse sentido, para além dos consórcios e dos convênios de coopera-ção, também serão examinadas a chamada prestação regionalizada e a previsão de fundos de apoio, todos sob a perspectiva do federalismo fiscal. |
| Descripción : | MELO, Álisson José Maia; CAVALCENTE, Denise Lucena. Federalismo fiscal e gestão associada de serviços públicos. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.34, n.1, 2013, p.21-41. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11835 |
| ISSN : | 23172940 |
| Aparece en las colecciones: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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