FADIR - Teses defendidas na UFC : [47] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2023Desvinculação de receitas da União e orçamento público: da governabilidade à inconstitucionalidadeMaia, Diane Espíndola FreireTese
2024Compliance e integridade no Ministério da Saúde e a aplicação da metateoria do direito fraterno na resolução dos conflitos sanitáriosLucena, Victor Felipe Fernandes deTese
2023O conteúdo moral na fundamentação decisória do STF: o caso da criminalização da homofobia e da transfobiaPinho, Samara de OliveiraTese
2024Análise do discurso crítica do conceito de Federalismo em período de crise: da independência à resistência democráticaMaia, Isabelly Cysne AugustoTese
2023A dimensão jurídica do direito à cidade: conteúdo, estrutura normativa e operacionalidadeCarvalho, Harley Sousa deTese
2023É na lei ou na realidade?: debates a respeito da construção de um direito fundamental a não estar em situação de rua para crianças e adolescentesSousa, Vanessa de Lima Marques SantiagoTese
2023Princípios formais e discricionariedade do legislador tributário: limites ao estorno de crédito de ICMS em isenções concedidas em etapas intermediárias da cadeia produtivaDantas, Eric de Moraes eTese
2022Poder artificial de tributar? Limites e requisitos à utilização (adequada) da inteligência artificial pela administração tributáriaAlbuquerque, Adriana Reis deTese
2022Arquitetura das escolhas e a eficácia de normas trabalhistas: uma análise crítica do possível uso de insights comportamentais nas políticas públicas de trabalhoAraújo, Elizabeth Alice Barbosa SilvaTese
2022Danos massivos ao meio ambiente: a construção do ecocídio no sistema internacional penalBrochado Neto, Djalma AlvarezTese
2022O constitucionalismo como árvore viva de Wil Waluchow: entre emergência e autoritarismoGomes Júnior, Francisco Tarcísio RochaTese
2022Contribuições do biocomércio para a articulação entre a regulação do uso dos recursos genéticos marinhos situados na BBNJ e os direitos de patenteMota, Catherine RebouçasTese
2022A dignidade do consumidor superendividado: estudo à luz da lei do superendividamentoVieira, Lara FernandesTese
2022A difusão do autoritarismo e resistência constitucionalFerreira, Emanuel de MeloTese
2021A parametrização do controle de constitucionalidade de políticas públicas de infraestrutura por meio dos objetivos fundamentais da República: o contributo do desenvolvimento nacional e do combate às desigualdades regionais à hermenêutica constitucionalGondim, Liliane SonsolTese
2021Duplo grau de jurisdição como norma convencional: uma proposta de conformação do direito ao recurso no processo penal brasileiroCavalcante Segundo, Antonio de HolandaTese
2021A justiça do trabalho no governo de Getúlio Vargas e suas peculiaridades estruturais: análise das reclamações trabalhistas da junta de conciliação e julgamento de Fortaleza (1941-1946)Meireles Júnior, Cláudio AlcântaraTese
2021Judicialização das fake news na desordem do ecossistema informacional digital : devires do campo eleitoralCamurça, Eulália Emília PinhoTese
2018Entre a micro e a macrojustiça: contributos para a objetivação de processos de tutela dos direitos fundamentaisNascimento, Filippe Augusto dos SantosTese
2020Estado, saúde e desenvolvimento no Brasil: do desafio furtadiano ao estado empreendedorTeixeira, Zaneir GonçalvesTese
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