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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
2023 | Desvinculação de receitas da União e orçamento público: da governabilidade à inconstitucionalidade | Maia, Diane Espíndola Freire | Tese |
2024 | Compliance e integridade no Ministério da Saúde e a aplicação da metateoria do direito fraterno na resolução dos conflitos sanitários | Lucena, Victor Felipe Fernandes de | Tese |
2023 | O conteúdo moral na fundamentação decisória do STF: o caso da criminalização da homofobia e da transfobia | Pinho, Samara de Oliveira | Tese |
2024 | Análise do discurso crítica do conceito de Federalismo em período de crise: da independência à resistência democrática | Maia, Isabelly Cysne Augusto | Tese |
2023 | A dimensão jurídica do direito à cidade: conteúdo, estrutura normativa e operacionalidade | Carvalho, Harley Sousa de | Tese |
2023 | É na lei ou na realidade?: debates a respeito da construção de um direito fundamental a não estar em situação de rua para crianças e adolescentes | Sousa, Vanessa de Lima Marques Santiago | Tese |
2023 | Princípios formais e discricionariedade do legislador tributário: limites ao estorno de crédito de ICMS em isenções concedidas em etapas intermediárias da cadeia produtiva | Dantas, Eric de Moraes e | Tese |
2022 | Poder artificial de tributar? Limites e requisitos à utilização (adequada) da inteligência artificial pela administração tributária | Albuquerque, Adriana Reis de | Tese |
2022 | Arquitetura das escolhas e a eficácia de normas trabalhistas: uma análise crítica do possível uso de insights comportamentais nas políticas públicas de trabalho | Araújo, Elizabeth Alice Barbosa Silva | Tese |
2022 | Danos massivos ao meio ambiente: a construção do ecocídio no sistema internacional penal | Brochado Neto, Djalma Alvarez | Tese |
2022 | O constitucionalismo como árvore viva de Wil Waluchow: entre emergência e autoritarismo | Gomes Júnior, Francisco Tarcísio Rocha | Tese |
2022 | Contribuições do biocomércio para a articulação entre a regulação do uso dos recursos genéticos marinhos situados na BBNJ e os direitos de patente | Mota, Catherine Rebouças | Tese |
2022 | A dignidade do consumidor superendividado: estudo à luz da lei do superendividamento | Vieira, Lara Fernandes | Tese |
2022 | A difusão do autoritarismo e resistência constitucional | Ferreira, Emanuel de Melo | Tese |
2021 | A parametrização do controle de constitucionalidade de políticas públicas de infraestrutura por meio dos objetivos fundamentais da República: o contributo do desenvolvimento nacional e do combate às desigualdades regionais à hermenêutica constitucional | Gondim, Liliane Sonsol | Tese |
2021 | Duplo grau de jurisdição como norma convencional: uma proposta de conformação do direito ao recurso no processo penal brasileiro | Cavalcante Segundo, Antonio de Holanda | Tese |
2021 | A justiça do trabalho no governo de Getúlio Vargas e suas peculiaridades estruturais: análise das reclamações trabalhistas da junta de conciliação e julgamento de Fortaleza (1941-1946) | Meireles Júnior, Cláudio Alcântara | Tese |
2021 | Judicialização das fake news na desordem do ecossistema informacional digital : devires do campo eleitoral | Camurça, Eulália Emília Pinho | Tese |
2018 | Entre a micro e a macrojustiça: contributos para a objetivação de processos de tutela dos direitos fundamentais | Nascimento, Filippe Augusto dos Santos | Tese |
2020 | Estado, saúde e desenvolvimento no Brasil: do desafio furtadiano ao estado empreendedor | Teixeira, Zaneir Gonçalves | Tese |
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