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2019Orçamento público na história do constitucionalismo brasileiro: a lei 4.320/64 e a permanência do projeto político institucional militar na constituição de 1988.Cabral, Gustavo César Machado; Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de
2019A teoria dos precedentes judiciais na modernidade líquida: reflexões sobre os direitos da personalidade e liberdade de expressão à luz do direito ao esquecimento na era digital no BrasilFurtado, Emmanuel Teófilo; Dias Neto, Pedro Miron de Vasconcelos
2019A natureza jurídica do ADCT na CF/88 e a atuação do poder reformador no contexto da crise de perenidade das promessas constitucionaisCampos, Juliana Cristine Diniz; Deocleciano, Pedro Rafael Malveira
2019Justiça militar e direitos humanos no Brasil: uma análise da competência para o julgamento de crimes cometidos por militares contra civis a partir dos parâmetros constitucionais e internacionaisCabral, Gustavo César Machado; Reis, Ulisses Levy Silvério dos
2019Governança conflitiva das fronteiras marítimas, securitização e migração irregularMont’Alverne, Tarin Cristino Frota; Matos, Ana Carolina Barbosa Pereira
2019Tributação e desigualdade econômica: elementos para uma teoria da tributação redistributiva para o Brasil contemporâneoMachado Segundo, Hugo de Brito; Rebouças, Marcus Vinícius Parente
2019As audiências públicas em sede de controle concentrado de constitucionalidade: um estudo comparado entre as realidades brasileira e francesa à luz da teoria da democracia deliberativaCampos, Juliana Cristine Diniz; Thiago, Tainah Simões Sales