FADIR - Teses defendidas na UFC : [21] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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2019A natureza jurídica do ADCT na CF/88 e a atuação do poder reformador no contexto da crise de perenidade das promessas constitucionaisCampos, Juliana Cristine Diniz; Deocleciano, Pedro Rafael Malveira
2019As audiências públicas em sede de controle concentrado de constitucionalidade: um estudo comparado entre as realidades brasileira e francesa à luz da teoria da democracia deliberativaCampos, Juliana Cristine Diniz; Thiago, Tainah Simões Sales
2018Os direitos humanos à água e ao saneamento: repercussões jurídicas na gestão de recursos hídricos e saneamento no direito brasileiro e emergência de uma organização sul-americana de gestão de águasMoraes, Germana de Oliveira; Melo, Álisson José Maia
2019Governança conflitiva das fronteiras marítimas, securitização e migração irregularMont’Alverne, Tarin Cristino Frota; Matos, Ana Carolina Barbosa Pereira
2019Justiça militar e direitos humanos no Brasil: uma análise da competência para o julgamento de crimes cometidos por militares contra civis a partir dos parâmetros constitucionais e internacionaisCabral, Gustavo César Machado; Reis, Ulisses Levy Silvério dos
2019Tributação e desigualdade econômica: elementos para uma teoria da tributação redistributiva para o Brasil contemporâneoMachado Segundo, Hugo de Brito; Rebouças, Marcus Vinícius Parente
2019A teoria dos precedentes judiciais na modernidade líquida: reflexões sobre os direitos da personalidade e liberdade de expressão à luz do direito ao esquecimento na era digital no BrasilFurtado, Emmanuel Teófilo; Dias Neto, Pedro Miron de Vasconcelos
2019Orçamento público na história do constitucionalismo brasileiro: a lei 4.320/64 e a permanência do projeto político institucional militar na constituição de 1988.Cabral, Gustavo César Machado; Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de
2018Os desafios da contratação pública: fundamentos e proposições a partir do processo de reabilitação profissional.Machado Segundo, Hugo de Brito; Lima, Raimundo Márcio Ribeiro
2018Les pouvoirs de l'employeur face aux TIC: perspectives d'une protection des données personnellers des salariés en Droit du travail brésilien à partir d'une analyse de Droit comparéMont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Furtado Filho, Emmanuel Teófilo
2017Política de defesa da concorrência no Brasil e a análise comparativa das regiões Nordeste e Sudeste: por um federalismo concorrencialAlbuquerque, Felipe Braga; Leal, Leonardo José Peixoto
2018A adoção de práticas cooperativas pela Advocacia Pública: fundamentos e pressupostosViana, Juvêncio Vasconcelos; Castelo Branco, Janaina Soares Noleto
2016A integração, o meio ambiente e a democracia na América do Sul: o significado do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da democracia participativa para a construção da UNASULMoraes, Germana de Oliveira; Marques Júnior, William Paiva; Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
2016Os estados constitucionais e a necessidade de um tribunal constitucional no BrasilCavalcante, Denise Lucena; Paula, Rodrigo Uchôa de
2016A Proteção do meio ambiente como dever fundamentalMatias, João Luís Nogueira; Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa
2016A decisão judicial como ato argumentativo-pragmáticoMatias, João Luís Nogueira; Jorge Neto, Nagibe de Melo
2016Tributação oculta nos serviços públicos regulados: o custo social da regulação e a transparência fiscalCintra, Carlos César Sousa; Carvalho, Ivo César Barreto de
2016Movimento sindical: autorregulação pluralista das eleições democráticasLima, Francisco Gérson Marques de; Farias, Clóvis Renato Costa
2016Por uma dialética de permanente ecocentrização do constitucionalismo ambiental brasileiro: uma interlocução entre a constituição de 1988 e o estado ecológico de Klaus BosselmannMatias, João Luis Nogueira; Câmara, Ana Stela Vieira Mendes
2015O direito fundamental à herança: âmbito de proteção e consequências de sua constitucionalizaçãoMachado Segundo, Hugo de Brito; Gomes, Felipe Lima
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