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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2017As energias marinhas renováveis e a proteção internacional do meio ambiente marinho: perspectivas para o BrasilCavalcante, Maíra MeloDissertação
2017Defensoria pública e autonomia integral: desafios e perspectivas no atual cenário político-jurídico brasileiroCaldas, Mariana Urano de CarvalhoDissertação
2017Fundamentação das decisões judiciais e interpretação jurídica: estudo comparativo entre as contribuições da hermenêutica filosófica de Gadamer e do Modelo Toulmin de argumentação racionalPontes, Fernando Demétrio de SousaDissertação
2017Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”Cunha, Isaac RodriguesDissertação
2017Alteração de políticas econômicas por meio de emenda constitucional: análise da DRU no BrasilMaia, Diane Espíndola FreireDissertação
2017Direito e redução das desigualdades entre as regiões brasileiras : um estudo sobre a I Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)Silva, Felipe Felix eDissertação
2017O direito ao trabalho por parte das pessoas com deficiência: o acesso ao cargo público e seu efetivo exercícioOliveira, Milena Sousa deDissertação
2017Da inserção do critério da ambientalidade no simples nacional: um estímulo fiscal para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibradoGarrido, Andre VianaDissertação
2017A liberdade nos caminhos da reconstrução de argumentos entre o direito público e o direito privadoAlves, Manuela Caldas FonteneleDissertação
2017Poder soberano e estado de exceção em Giorgio Agamben: a vontade soberana como fundamento do controle de constitucionalidade brasileiroMoreira, Francisco Roberto FonteneleDissertação

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