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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2018	Capitalismo e democracia: uma relação de impossibilidade, considerada a democracia em plenitude, especialmente vestindo o capitalismo a forma neoliberal	Arruda, Ricardo José Brito Bastos Aguiar de	Dissertação
2018	Contratos marítimos de transporte de mercadorias, na navegação liner, e a responsabilidade por dano ao meio ambiente marinho	Mota, Catherine Rebouças	Dissertação
2018	Construção histórica do conceito de dignidade humana no Direito Brasileiro	Mendes, Bianca Berdine Martins	Dissertação
2018	Crítica ao estado de exceção por meio do uso sistemático dos mandados de busca e apreensão coletivos como política de (in)justiça e de (in)segurança pública	Rebouças, Ana Giselle Parente	Dissertação
2018	Direito à educação para adolescentes em situação de rua: entre representações, exigibilidade judicial e políticas públicas	Santiago, Vanessa de Lima Marques	Dissertação
2018	Análise da ADPF n° 347 e da inadequabilidade do estado de coisas inconstitucional para a efetivação dos serviços públicos: por novos protagonistas na esfera pública democrática	Maia, Isabelly Cysne Augusto	Dissertação
2018	O dever de cooperação no direito processual civil: propostas para a promoção de sua eficácia e efetividade	Cordeiro, Windsor Malaquias	Dissertação
2018	O compliance nas empresas estatais e a otimização da efetivação de políticas públicas	Souza, Marcus Vinícius de Souza e	Dissertação
2018	Direito à saúde: entre o dever estatal e a participação privada	Pereira, Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva	Dissertação
2018	Advocacia pública na solução consensual de conflitos: tutela dos direitos fundamentais por vias alternativas à jurisdição	Cavalcante, Marcelo Capistrano	Dissertação