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2006Análise crítica da invocação do interesse público como fundamento para relativização de direitos e garantias fundamentais do contribuinteCavalcante, Denise Lucena; Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
2006A Colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalMoreira, Rui Verlaine Oliveira; Carvalho, Joana de Moraes Souza Machado
2007O direito à educação, a qualidade do ensino jurídico e o acesso à justiçaMatias, João Luís Nogueira; Cardoso, Roberta Teles
2007O papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentaisCavalcante, Denise Lucena; Alcântara, Michele Alencar da Cruz
2005Efetivação judicial dos direitos econômicos, sociais e culturaisLima, Gérson de Marques; Lima, George Marmelstein
2007A efetividade das normas constitucionais de proteção ao meio ambiente: estudo de caso: dominialidade das águas subterrâneas no Cariri cearenseMoreira, Rui Verlaine Oliveira; Melo, José Patrício Pereira
2008Propriedade intelectual e suas implicações constitucionais: análise do perfil constitucional da propriedade intelectual e suas inter-relações com valores constitucionais e direitos fundamentaisMatias, João Luis Nogueira; Rocha, Afonso de Paula Pinheiro
2008A Interpretação de Intervenção Jurisdicional no Orçamento Público: Concretização dos Direitos Fundamentais à saúde e à EducaçãoMoreira, Rui Verlaine Oliveira; Mendes, Ana Araújo Ximenes Teixeira
2009Autonomia municipal fundamental: a federação e a posição de destaque dos municípios na efetivação de direitos fundamentais no BrasilBonavides, Paulo; Ferraz, Danilo Santos
2009Antecipação da tutela na perspectiva jusfundamentalMoreira, Rui Verlaine Oliveira; Mota, Marcel Moraes