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2008Estado de direito versus estado de exceção: análise das matrizes na República de Weimar e dos debates norte-americanos pós-11 de setembro à luz da teoria dos direitos fundamentaisDiniz, Márcio Augusto de Vasconcelos; Rocha, Ludiana Carla Braga Façanha
2008O Regionalismo nos Estados Unitário, Federal e RegionalBonavides, Paulo; Pessoa, Emanuel de Abreu
2008Garantia fundamental do juízo natural e competência penal privativa nos crimes financeiros e de lavagem de capitaisSantiago, Nestor Eduardo Araruna; Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
2008O papel do acusado para a efetividade do princípio constitucional da ampla defesa: extensão e limites do direito de defender-se por si próprioAraújo, Francisco Régis Frota; Barroso, Marcelo Lopes
2008A responsabilidade do Estado-Juiz no constitucionalismo contemporâneoLopes, Ana Maria D'Avilla; Pinheiro, Joriza Magalhães
2008Condições de elegibilidade e o princípio da presunção de inocênciaMatias, João Luis Nogueira; Rodrigues, Nilce Cunha
2008Propriedade intelectual e suas implicações constitucionais: análise do perfil constitucional da propriedade intelectual e suas inter-relações com valores constitucionais e direitos fundamentaisMatias, João Luis Nogueira; Rocha, Afonso de Paula Pinheiro
2008A Interpretação de Intervenção Jurisdicional no Orçamento Público: Concretização dos Direitos Fundamentais à saúde e à EducaçãoMoreira, Rui Verlaine Oliveira; Mendes, Ana Araújo Ximenes Teixeira
2008O poder normativo da justiça eleitoralLopes, Ana Maria D’Ávila; Pinto, Emmanuel Roberto Girão de Castro
2008Controle social e judicial do orçamento público: uma abordagem sob a perspectiva da cidadania participativaCavalcante, Denise Lucena; Marques, Antonio Sérgio Peixoto