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2007Tratados internacionais de direitos humanos: análise à luz do princípio da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais do BrasilLima, Francisco Gérson Marques de; Portela, Paulo Henrique Gonçalves
2007O direito à educação, a qualidade do ensino jurídico e o acesso à justiçaMatias, João Luís Nogueira; Cardoso, Roberta Teles
2007O estado como titular e reparação por dano moralRodrigues, Francisco Luciano Lima; Albuquerque, Alexandre Rodrigues de
2007A solidariedade e o estado: do valor à norma jurídicaFalcão, Raimundo Bezerra; Machado, Patrícia Marla Farias Lima
2007Análise constitucional da relativização da coisa julgadaLima, Francisco Gérson Marques de; Peixoto, Juliana Sombra
2007O papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentaisCavalcante, Denise Lucena; Alcântara, Michele Alencar da Cruz
2007A efetividade das normas constitucionais de proteção ao meio ambiente: estudo de caso: dominialidade das águas subterrâneas no Cariri cearenseMoreira, Rui Verlaine Oliveira; Melo, José Patrício Pereira
2007Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitosFalcão, Raimundo Bezerra; Wenzel, Leiliane Freitas Almeida
2007Da eficácia das decisões do STF em Adin e ADC: efeito vinculante, coisa julgada erga omnes e eficácia erga omnesMatias, João Luis Nogueira; Fernandes, André Dias
2007Contribuições especiais: perfil constitucionalCintra, Carlos César Sousa; Alcântara, Julianna Vasconcelos de