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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2017	Sistema de refúgio no Brasil: uma reflexão sobre as políticas públicas específicas para refugiados	Sousa, Lívia Maria de	Dissertação
2014	Princípio da eficiência como um direito difuso da cidadania: controle judicial de políticas públicas que visem à concretização dos direitos sociais sob a análise econômica do direito	Santana, Paulo Victor Pinheiro de	Dissertação
2022	Aplicação dos indicadores de sustentabilidade globais em zona costeira urbana pela municipalidade: um estudo de caso sobre os aterros da Praia de Iracema e Beira Mar de Fortaleza/CE	Cavalcanti, Lívia Brandão Mota	Dissertação
2023	O repasse da cota parte do ICMS aos municípios cearenses com base em índices de qualidade e a promoção de direitos fundamentais	Soares, Amária Maxine Cordeiro	Dissertação
2017	Sistema de refúgio no Brasil: uma reflexão sobre as políticas públicas específicas para refugiados	Sousa, Lívia Maria de	Dissertação
2017	Pobreza, desigualdade e assistência social : um estudo dos programas de transferência de renda do México, Brasil, Colômbia e Chile	Damasceno, Luiz Rogério da Silva	Dissertação
2013	A importância da energia eólica na matriz energética brasileira: a sustentabilidade como valor instrumental para a diminuição das desigualdades regionais e a efetivação do direito ao desenvolvimento no Ceará	Gondim, Liliane Sonsol	Dissertação
2011	A evolução do instituto jurídico da propriedade: da perspectiva do individualismo à compatibilização socioambiental	Vieira, Gabriel Antonio de Abreu	Dissertação
2014	Articulação global-local das políticas públicas de educação ambiental na transposição para o desenvolvimento sustentável: desafios e proposições com foco no município de Fortaleza	Araujo, Fernanda Castelo Branco	Dissertação
2013	Direitos fundamentais da criança e do adolescente e orçamento público: há direito fundamental aos recursos públicos?	Bortolotti, Nadja Furtado	Dissertação