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2005Os direitos sociais e as políticas públicas: possibilidades e limites de sua efetivação por meio da ação civil públicaBonavides, Paulo; Mousinho, Ileana Neiva
2008Propriedade intelectual e suas implicações constitucionais: análise do perfil constitucional da propriedade intelectual e suas inter-relações com valores constitucionais e direitos fundamentaisMatias, João Luis Nogueira; Rocha, Afonso de Paula Pinheiro
2007Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitosFalcão, Raimundo Bezerra; Wenzel, Leiliane Freitas Almeida
2006Assessoria jurídica popular - teoria e prática emancipatóriaLopes, Ana Maria D’Ávila; Maia, Christianny Diógenes
2008Controle social e judicial do orçamento público: uma abordagem sob a perspectiva da cidadania participativaCavalcante, Denise Lucena; Marques, Antonio Sérgio Peixoto
2006A amplitude da imunidade dos templos religiosos: exoneração de impostos diretos e indiretosCavalcante , Denise Lucena; Lima, Daniel Araújo
2008A Interpretação de Intervenção Jurisdicional no Orçamento Público: Concretização dos Direitos Fundamentais à saúde e à EducaçãoMoreira, Rui Verlaine Oliveira; Mendes, Ana Araújo Ximenes Teixeira
2009Autonomia municipal fundamental: a federação e a posição de destaque dos municípios na efetivação de direitos fundamentais no BrasilBonavides, Paulo; Ferraz, Danilo Santos
2008O poder normativo da justiça eleitoralLopes, Ana Maria D’Ávila; Pinto, Emmanuel Roberto Girão de Castro
2009Antecipação da tutela na perspectiva jusfundamentalMoreira, Rui Verlaine Oliveira; Mota, Marcel Moraes