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Data do documento	Título	Autor(es)
2013	Proteção jurisdicional dos direitos humanos na ordem constitucional brasileira pós-1988: a adoção dos tratados de direitos humanos como parâmetros de controle da produção normativa doméstica	Viana, Juvêncio Vasconcelos; Rebouças, Marcus Vinícius Parente
2014	A paz como direito humano: possibilidades e alternativas da fórmula estado de direito	Magalhães Filho, Glauco Barreira; Ferreira Neto, Hélio Gois
2013	A integração sul-americana através dos direitos humanos: a corte interamericana de direitos humanos como paradigma interpretativo regional	Moraes, Germana de Oliveira; Unneberg, Flávia Soares
2013	A efetivação das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no Brasil	Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota; Sales, Giorgi Augustus Nogueira Peixe
2008	Propriedade intelectual e suas implicações constitucionais: análise do perfil constitucional da propriedade intelectual e suas inter-relações com valores constitucionais e direitos fundamentais	Matias, João Luis Nogueira; Rocha, Afonso de Paula Pinheiro
2006	Tratados internacionais sobre direitos humanos: vícios na emenda constitucional 45/2004	Lima, Francisco Gérson Marques de; Cervantes, Nélida Astezia Castro
2006	Assessoria jurídica popular - teoria e prática emancipatória	Lopes, Ana Maria D’Ávila; Maia, Christianny Diógenes
2007	Tratados internacionais de direitos humanos: análise à luz do princípio da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais do Brasil	Lima, Francisco Gérson Marques de; Portela, Paulo Henrique Gonçalves
2012	Ecos da liberdade de expressão na corte interamericana de direitos humanos e no Supremo Tribunal Federal	Correa, Theresa Rachel Couto; Camurça, Eulalia Emilia Pinho
2013	Tratados internacionais de direitos humanos e conflitos com o vértice do ordenamento jurídico nacional: atualização do princípio pro homine na ponderação de colisões normativas que envolvam direitos humanos	Guerra, Marcelo Lima; Sousa, Ileide Sampaio de