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Issue Date	Title	Author(s)
2015	A implementação jurisdicional do direito fundamental à saúde sob uma ótica tópica e concretista	Matias, João Luís Nogueira; Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
2015	Uma proposta de tributação ideal para a consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil	Machado Segundo, Hugo de Brito; Morais Júnior, Victor Hugo Cabral de
2006	Análise crítica da invocação do interesse público como fundamento para relativização de direitos e garantias fundamentais do contribuinte	Cavalcante, Denise Lucena; Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
2009	A autodefesa processual plena como direito fundamental do acusado	Santiago, Nestor Eduardo Araruna; Pinheiro, Michel
2012	Ecos da liberdade de expressão na corte interamericana de direitos humanos e no Supremo Tribunal Federal	Correa, Theresa Rachel Couto; Camurça, Eulalia Emilia Pinho
2007	O papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais	Cavalcante, Denise Lucena; Alcântara, Michele Alencar da Cruz
2013	A legitimação do estado democrático de direito por meio da participação democrática: mecanismos de atuação direita do cidadão contribuinte no orçamento público	Cavalcante, Denise Lucena; Pessoa, Gabriela Pimentel
2006	A Colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Moreira, Rui Verlaine Oliveira; Carvalho, Joana de Moraes Souza Machado
2007	A efetividade das normas constitucionais de proteção ao meio ambiente: estudo de caso: dominialidade das águas subterrâneas no Cariri cearense	Moreira, Rui Verlaine Oliveira; Melo, José Patrício Pereira
2008	Propriedade intelectual e suas implicações constitucionais: análise do perfil constitucional da propriedade intelectual e suas inter-relações com valores constitucionais e direitos fundamentais	Matias, João Luis Nogueira; Rocha, Afonso de Paula Pinheiro