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Issue DateTitleAuthor(s)
2008Condições de elegibilidade e o princípio da presunção de inocênciaMatias, João Luis Nogueira; Rodrigues, Nilce Cunha
2007A solidariedade e o estado: do valor à norma jurídicaFalcão, Raimundo Bezerra; Machado, Patrícia Marla Farias Lima
2013Legitimação e controle dos incentivos fiscais: proposta de uma teoria democrática da desoneração fiscalCintra, Carlos César Sousa; Pinto, Tibério Carlos Soares Roberto
2011Tempo, memória e direito: um estudo jurídico, político e filosófico sobre o patrimônio cultural imaterialDiniz, Márcio Augusto Vasconcelos; Oliveira, David Barbosa de
2012A Unasul e a condição democrática de seus países membrosFreitas, Raquel Coelho de; Fortaleza, Laís Arrais Maia
2008O poder normativo da justiça eleitoralLopes, Ana Maria D’Ávila; Pinto, Emmanuel Roberto Girão de Castro
2012O direito de participação democrático no controle concentrado de constitucionalidade das normas: a abertura para discussão de fatos pelo Supremo Tribunal Federal no controle concentrado e a institucionalização do lobby na corteMachado Segundo, Hugo de Brito; Carvalho, Rodrigo Barbosa Teles de
2012O processo administrativo como instrumento democrático de participaçãoMoraes, Germana de Oliveira; Taveira Junior, Rubens Silveira
2002O perfil democrático dos Ministérios Públicos EstaduaisRocha, José de Albuquerque; Alencar, Manoel Pereira de
2012Ecos da liberdade de expressão na corte interamericana de direitos humanos e no Supremo Tribunal FederalCorrea, Theresa Rachel Couto; Camurça, Eulalia Emilia Pinho