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Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)
2007O recurso extraordinário e a tutela dos direitos fundamentaisLopes, Ana Maria D'Avilla; Barros, Fabrício Barbosa
2007O papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentaisCavalcante, Denise Lucena; Alcântara, Michele Alencar da Cruz
2008Estado de direito versus estado de exceção: análise das matrizes na República de Weimar e dos debates norte-americanos pós-11 de setembro à luz da teoria dos direitos fundamentaisDiniz, Márcio Augusto de Vasconcelos; Rocha, Ludiana Carla Braga Façanha
2007A possibilidade de concessão de Habeas Corpus para transgressões disciplinares militaresBonavides, Paulo; Medeiros Filho, Walmir Pereira
2008O Regionalismo nos Estados Unitário, Federal e RegionalBonavides, Paulo; Pessoa, Emanuel de Abreu
2008Garantia fundamental do juízo natural e competência penal privativa nos crimes financeiros e de lavagem de capitaisSantiago, Nestor Eduardo Araruna; Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
2008O papel do acusado para a efetividade do princípio constitucional da ampla defesa: extensão e limites do direito de defender-se por si próprioAraújo, Francisco Régis Frota; Barroso, Marcelo Lopes
2006Constituição e relação jurídicaGuerra, Marcelo Lima; Amaral Júnior, Aluísio Gurgel do
2006A Colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalMoreira, Rui Verlaine Oliveira; Carvalho, Joana de Moraes Souza Machado
2005Efetivação judicial dos direitos econômicos, sociais e culturaisLima, Gérson de Marques; Lima, George Marmelstein