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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2016Requisitos e limitações para a exigência de pagamento pelo uso de bens públicos por particularesCintra, Carlos César Sousa; Lima, Stephane Hilda BarbosaArtigo de Periódico
Jan-2014O exercício, pelo poder executivo, de função administrativa tributária, à luz do art. 37, caput, da constituição federal de 1988Cintra, Carlos César SousaArtigo de Periódico
Jan-2015A vedação ao acúmulo de cargos, empregos e funções públicas e as implicações da súmula 246 do TCU em face dos princípios da eficiência e da economicidadeCintra, Carlos César Sousa; Menezes, Sabrina SouzaArtigo de Periódico
Jul-2019Os fomentos estatais à pesquisa em ciência e inovação, as pequenas empresas e os novos rumos da evolução econômica propostos pela organização para a cooperação e desenvolvimento econômico (OCDE)Cintra, Carlos César Sousa; Santos, Saulo GonçalvesArtigo de Periódico
Out-2019Os incentivos fiscais do ICMS como subvenção para investimento, nos termos da Lei Complementar n.160/17 - uma análise à luz da neutralidade concorrencial, da praticidade e da irretroatividade da norma tributária.Cintra, Carlos César Sousa; Santos, Saulo GonçalvesArtigo de Periódico
Jul-2019Desburocratização: impactos na informatização e celeridade do serviço públicoCintra, Carlos César Sousa; Fedel, Ivone RosanaArtigo de Periódico
2018O Senado Federal e a improvável reforma política necessáriaCintra, Carlos César Sousa; Fernandes Neto, Raimundo AugustoArtigo de Periódico
Jul-2018Políticas fiscais como fomento ao desenvolvimento de Startups no Brasil: incentivo à economia nacional.Bezerra, Stéfani Clara da Silva; Cintra, Carlos César SousaArtigo de Periódico
2017O efetivo exercício do trabalho no serviço público pelas pessoas com deficiência por meio do mandado de injunção.Cintra, Carlos César Sousa; Oliveira, Milena Sousa deArtigo de Periódico
Jan-2019Burocracia, procedimentalização e processualização no direito brasileiroCintra, Carlos César Sousa; Gutierrez, Daniel MotaArtigo de Periódico

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