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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
Jan-2005Município: espaço público ideal para a concretização da democracia participativaRodrigues, Francisco Luciano Lima; Jucá, Roberta Laena CostaArtigo de Periódico
Jul-2007Reflexões sobre o controle difuso da constitucionalidade no Brasil: passado, presente e os desafios para o futuroRodrigues, Francisco Luciano LimaArtigo de Periódico
2016A obrigatoriedade do regime de separação de bens para nubente com mais de 70 anos: uma nova ótica constitucionalRodrigues, Francisco Luciano Lima; Oliveira Neto, José WeidsonArtigo de Periódico
Jul-2009Participação popular e ordenação da cidade: reflexões a partir da Constituição Federal de 1988Rodrigues, Francisco Luciano Lima; Castro Pinto, Eduardo Régis Girão deArtigo de Periódico
2017Merecimento de tutela na sociedade da informação: reedificando as fronteiras do direito civilRodrigues, Francisco Luciano Lima; Colaço, Hian SilvaArtigo de Periódico
Abr-2007O Direito ao patrimônio cultural preservado – um direito e uma garantia fundamentalRodrigues, Francisco Luciano LimaArtigo de Periódico
Jan-2003Breve estudo sobre a natureza jurídica do tombamentoRodrigues, Francisco Luciano LimaArtigo de Periódico
2003Função social da propriedade privada – notas sobre a sua evolução conceitualRodrigues, Francisco Luciano LimaArtigo de Periódico
Jul-2010Notas a respeito da multipropriedade imobiliária como nova modalidade do exercício do direito de propriedadeRodrigues, Francisco Luciano Lima; Marques, Hérika Janaynna Bezerra de M. M.Artigo de Periódico

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