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Data do documento	Título	Autor(es)
Jan-2020	Definição de tributo e a competência para celebrar tratados para evitar dupla tributação internacional no direito brasileiro	Gama, Tácio Lacerda
Jan-2020	La tutela judicial efectiva del derecho de participación pública: la contribución del tribunal de justicia de la Unión Europea	Martin, Carmen Plaza
Jan-2020	A importância da função regulatória da organização mundial do comércio em um contexto de crise econômica mundial, desglobalização e protecionismo do EUA	Teixeira, Anderson Vichinkeski; Campelo Filho, Francisco Soares
Mai-2018	Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da Unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul	Júnior, William Paiva Marques
Nov-2014	Reflexões sobra a Unasul, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano	Júnior, William Paiva Marques
Jan-2016	O Reconhecimento do Caráter Bifronte da Água: Direito Humano e da Natureza	Júnior, William Paiva Marques
Jan-2020	Rastreamento de contatos como ferramenta de combate à transmissão do SARS-COV-2: benchmark internacional, soluções tecnológicas e considerações éticas	Rocha, Antônio Glauter Teófilo da; Pinto, Marcos Cesar de Oliveira; Varella, Marcelo Dias; Xavier, Izabella Ribeiro
Jan-2017	O direito existencial à busca da felicidade na análise literária da obra o caçador de pipas, de khaled hosseini	Júnior, William Paiva Marques
Set-2014	Análise do entendimento dos tribunais brasileiros sobre o “Princípio da precaução” no biodireito	Caminha, Uinie; Barreto, Martônio Mont’alverne
Jul-2017	O valor democrático nos países da UNASUL ante a suspensão da Venezuela do Mercosul	Júnior, William Paiva Marques
Jul-2019	O caso venezuelano como desafio à integração regional democrática sul-americana	Júnior, William Paiva Marques
Jun-2016	O contributo do valor democrático-Participativo para o Novo Constitucionalismo Latino-Americano	Júnior, William Paiva Marques
2004	Notas acerca do crime de tráfico de órgãos	Arruda, Samuel Miranda
2017	O governo aberto e suas aplicações ao licenciamento ambiental no Brasil	Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; Araújo, Yuri Vasconcelos de
2012	Do ordo à cognitio: mudanças políticas e estruturais na função jurisdicional em Roma	Cabral, Gustavo César Machado
Mai-2016	Rescisões de contrato de trabalho: evidências de conflito de interesses entre sindicatos e trabalhadores	Caminha, Uinie; Rocha, Afonso de Paula Pinheiro
Mai-2017	A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência	Caminha, Uinie; Menezes, Joyceane Bezerra de
2019	O UBER E A REINVENÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO: OS NOVOS HORIZONTES DA REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS	Caminha, Uinie; Magalhães, João Marcelo Rego
2015	Saúde privada e a medicina baseada em evidências como fonte de critérios orientadores da intervenção judicial	Caminha, Uinie; Dias, Eduardo Rocha
2007	A resolução do vínculo societário por iniciativa do sócio: direito de recesso e função social da empresa	Caminha, Uinie; Neto, Luís Bezerra Lima