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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2018 | O dever de cooperação no direito processual civil: propostas para a promoção de sua eficácia e efetividade | Cordeiro, Windsor Malaquias | Dissertação |
2013 | A efetivação das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no Brasil | Sales, Giorgi Augustus Nogueira Peixe | Dissertação |
2012 | A efetividade da tutela jurisdicional e o resgate do crédito fiscal | Chaves, Erika Gomes | Dissertação |
2014 | A efetividade dos direitos fundamentais à habitação, meio ambiente urbano e participação popular e as obras urbanas de suporte aos megaeventos esportivos | Oliveira, Alex Feitosa de | Dissertação |
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