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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
Jan-2005O conteúdo essencial dos direitos fundamentais no direito comparadoLopes, Ana Maria D´ÁvilaArtigo de Periódico
Jul-2007A importância do sopesamento como instrumento da proporcionalidade na teoria dos direitos e garantias fundamentaisPinheiro, MichelArtigo de Periódico
Jul-2007Função social da propriedade e livre iniciativa: uma análise da proibição de cobrança do uso do estacionamento pelos shopping centersDiniz, Marcio Augusto de VasconcelosArtigo de Periódico
Jul-2008Direitos fundamentais e conflitos de competências tributárias no federalismo fiscal brasileiro: o caso dos municípiosTôrres, Heleno TaveiraArtigo de Periódico
Jan-2008Gênero: fator de discriminação na teoria e prática dos direitos fundamentais das mulheresLopes, Ana Maria D´Ávila; Jucá, Roberta Laena Costa; Andrade, Denise Almeida de; Costa, Andréia da SilvaArtigo de Periódico
Jul-2009Motivações filosóficas para a proteção ambiental: ensaio justificativo da econormatividade como direito fundamentalGodoy, Arnaldo Sampaio MoraesArtigo de Periódico
2006Análise crítica da invocação do interesse público como fundamento para relativização de direitos e garantias fundamentais do contribuinteMachado, Raquel Cavalcanti RamosDissertação
Jul-2008Algumas notas sobre a invocação do princípio da “livre concorrência” nas relações tributáriasMachado Segundo, Hugo de BritoArtigo de Periódico
2007O papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentaisAlcântara, Michele Alencar da CruzDissertação
Jan-2006Da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadasQueiroz, Rholden Botelho deArtigo de Periódico

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