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2014Responsabilidade pessoal do agente público por dano decorrente de violação a direito fundamental do cidadão: uma contribuição para o resgate da legalidade na atividade estatalCavalcante, Denise Lucena; Oliveira, Joyce Chagas de
2008Estado de direito versus estado de exceção: análise das matrizes na República de Weimar e dos debates norte-americanos pós-11 de setembro à luz da teoria dos direitos fundamentaisDiniz, Márcio Augusto de Vasconcelos; Rocha, Ludiana Carla Braga Façanha
2013Direitos fundamentais da criança e do adolescente e orçamento público: há direito fundamental aos recursos públicos?Freitas, Raquel Coelho de; Bortolotti, Nadja Furtado
2007O recurso extraordinário e a tutela dos direitos fundamentaisLopes, Ana Maria D'Avilla; Barros, Fabrício Barbosa
2007O papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentaisCavalcante, Denise Lucena; Alcântara, Michele Alencar da Cruz
2013A proteção do meio ambiente no comércio internacional: compatibilização de políticas públicas com o direito internacionalMatias, João Luis Nogueira; Zanocchi, José Maria Mccall
2006Análise crítica da invocação do interesse público como fundamento para relativização de direitos e garantias fundamentais do contribuinteCavalcante, Denise Lucena; Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
2012Ecos da liberdade de expressão na corte interamericana de direitos humanos e no Supremo Tribunal FederalCorrea, Theresa Rachel Couto; Camurça, Eulalia Emilia Pinho
2009A autodefesa processual plena como direito fundamental do acusadoSantiago, Nestor Eduardo Araruna; Pinheiro, Michel
2007O papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentaisCavalcante, Denise Lucena; Alcântara, Michele Alencar da Cruz