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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2013 | A tutela de amparo ao idoso na ordem jurídica brasileira: os principais atores de proteção e promoção dos direitos fundamentais dos longevos | Bastos, João Felipe Bezerra | Dissertação |
2013 | Direitos fundamentais da criança e do adolescente e orçamento público: há direito fundamental aos recursos públicos? | Bortolotti, Nadja Furtado | Dissertação |
2012 | Ideologia jurídica e conflitos fundiários | Moreira, Márcio Alan Menezes | Dissertação |