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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013Direitos fundamentais da criança e do adolescente e orçamento público: há direito fundamental aos recursos públicos?Freitas, Raquel Coelho de; Bortolotti, Nadja Furtado
2013A proteção do meio ambiente no comércio internacional: compatibilização de políticas públicas com o direito internacionalMatias, João Luis Nogueira; Zanocchi, José Maria Mccall
2013A importância da energia eólica na matriz energética brasileira: a sustentabilidade como valor instrumental para a diminuição das desigualdades regionais e a efetivação do direito ao desenvolvimento no CearáMatias, João Luís Nogueira; Gondim, Liliane Sonsol
2014A efetividade dos direitos fundamentais à habitação, meio ambiente urbano e participação popular e as obras urbanas de suporte aos megaeventos esportivosMatias, João Luís Nogueira; Oliveira, Alex Feitosa de
2014Responsabilidade pessoal do agente público por dano decorrente de violação a direito fundamental do cidadão: uma contribuição para o resgate da legalidade na atividade estatalCavalcante, Denise Lucena; Oliveira, Joyce Chagas de
2014A função social das liberdades de expressão: limites constitucionaisMagalhães Filho, Glauco Barreira; Conrado, Rômulo Moreira
2014O acesso à internet como instrumento otimizador de direitos fundamentaisDiniz, Marcio Augusto de Vasconcelos; Paula, Víctor Augusto Lima de
2014O poder judiciário e a implementação da política antitruste no BrasilMachado Segundo, Hugo de Brito; Barbosa, Gilmara Maria de Oliveira
Jul-2014Aspectos comparativos da proteção ambiental no Brasil e na AlemanhaMatias, João Luis Nogueira; Mattei, Julia
Jan-2011Multiculturalismo e a indissociabilidade entre os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social no estado democrático de direitoGarcia, Bianco Zalmora; Godoy, Edvania Fátima Fontes