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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2017 | Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal” | Cunha, Isaac Rodrigues | Dissertação |
2020 | Negócio jurídico processual no processo judicial tributário | Viana Filho, José Ivan Ayres | Dissertação |
2020 | Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais | Gonçalves, Weber Busgaib | Dissertação |
2016 | O direito ao planejamento tributário como decorrência do direito ao livre exercício de qualquer atividade econômica | Nogueira, Eliseu Sampaio | Dissertação |
2012 | O imposto sobre serviços de qualquer natureza e os conflitos de competência tributária | Rocha, João Gabriel Laprovitera | Dissertação |
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