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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2013A efetivação das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no BrasilSales, Giorgi Augustus Nogueira PeixeDissertação
2013Implementação no Brasil do artigo 12 da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: os impactos da constitucionalização do direito à plena capacidade jurídicaSouza, Rafael BarretoDissertação
Jul-2010Fragmentação do direito internacional e o caso da convenção das nações unidas sobre o direito do mar e organização marítima internacionalCosta, José Augusto Fontoura; Sola, FernandaArtigo de Periódico
Jan-2010O direito humano fundamental ao meio ambiente sadio: convergência da proteção ambiental nos âmbitos nacional e internacionalCalsing, Renata de AssisArtigo de Periódico
Jan-2010O Brasil e o desaparecimento forçado de pessoasPerruso, Camila AkemiArtigo de Periódico
Jul-2012Reflexões sobre a (in)viabilidade de uma jurisdição internacional dos direitos humanos a partir do direito dos povos de John RawlsVasconcelos, Renato Barbosa de; Meireles, Gustavo FernandesArtigo de Periódico
Jul-2012Análise da crise política jurídica na Líbia e a situação dos refugiadosAnnoni, Danielle; Freitas, Márcia Marcondes Diniz deArtigo de Periódico
Jul-2012A proteção internacional dos direitos humanos no âmbito da corte interamericana e o controle de convencionalidadeGuerra, SidneyArtigo de Periódico
Jan-2013Direito internacional e ensino jurídico: contradições e perspectivasMeireles, Gustavo Fernandes; Vasconcelos, Renato Barbosa de; Mont'Alverne, Tarin Cristino FrotaArtigo de Periódico
2014Articulação global-local das políticas públicas de educação ambiental na transposição para o desenvolvimento sustentável: desafios e proposições com foco no município de FortalezaAraujo, Fernanda Castelo BrancoDissertação

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