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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2008 | O poder normativo da justiça eleitoral | Pinto, Emmanuel Roberto Girão de Castro | Dissertação |
2007 | A solidariedade e o estado: do valor à norma jurídica | Machado, Patrícia Marla Farias Lima | Dissertação |
2008 | Condições de elegibilidade e o princípio da presunção de inocência | Rodrigues, Nilce Cunha | Dissertação |
2008 | Ativismo judicial e a idéia política do Poder Judiciário - perfil e limitações | Pereira, Francisco Antônio Rodrigues | Dissertação |
2005 | Da representação política no estado democrático de direito | Pinheiro, Arabella Costa | Dissertação |
2007 | Democracia e cidadania na sociedade da informação | Carlos, Francisco Alexandre Colares Melo | Dissertação |
2005 | A jurisdição e a participação popular: enfoque dialético da jurisdicidade no âmbito do estado democrático de direito | Brito, Maria Joseleide de Araújo | Dissertação |
2002 | O perfil democrático dos Ministérios Públicos Estaduais | Alencar, Manoel Pereira de | Dissertação |
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