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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2017A isonomia entre nacionais e estrangeiros no tocante ao assistencialismo público sob o olhar do STFCeren, João Pedro; Carmo, Valter Moura doArtigo de Periódico
Jul-2010As concepções clássicas de constituiçãoVarella, Luiz Henrique BorgesArtigo de Periódico
Jul-2014A necessária (re)adequação do direito processual civil ao risco e à complexidade da sociedade contemporâneaHoffmam, FernandoArtigo de Periódico
Jul-2013Da autonomia à participação: breves reflexões sobre o federalismo brasileiro na perspectiva do constitucionalismo social-dirigenteCOSTA, Luís Alberto daArtigo de Periódico
Jan-2019Garantia ou violação dos direitos: o que pretende a nova Reforma Trabalhista?França, Marlene de OliveiraArtigo de Periódico
Jan-2019O princípio da solidariedade social no sistema tributário nacionalCosta, Regina HelenaArtigo de Periódico
2018A problemática da regressividade da tributação indireta em face das injustiças fiscais ocasionadas pelo vigente Sistema Constitucional Tributário BrasileiroLírio, Isabelle Jaíne GonçalvesDissertação
2013Proteção jurisdicional dos direitos humanos na ordem constitucional brasileira pós-1988: a adoção dos tratados de direitos humanos como parâmetros de controle da produção normativa domésticaRebouças, Marcus Vinícius ParenteDissertação
2012O controle jurisdicional das omissões de prestações normativas do legislador em direitos fundamentais: aspectos teóricosGomes, Felipe LimaDissertação

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