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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2012 | A Unasul e a condição democrática de seus países membros | Fortaleza, Laís Arrais Maia | Dissertação |
2012 | Ecos da liberdade de expressão na corte interamericana de direitos humanos e no Supremo Tribunal Federal | Camurça, Eulália Emília Pinho | Dissertação |
2012 | O direito de participação democrático no controle concentrado de constitucionalidade das normas: a abertura para discussão de fatos pelo Supremo Tribunal Federal no controle concentrado e a institucionalização do lobby na corte | Carvalho, Rodrigo Barbosa Teles de | Dissertação |
2012 | O processo administrativo como instrumento democrático de participação | Taveira Junior, Rubens Silveira | Dissertação |
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