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2017
Fundamentação das decisões judiciais e interpretação jurídica: estudo comparativo entre as contribuições da hermenêutica filosófica de Gadamer e do Modelo Toulmin de argumentação racional
Guerra, Marcelo Lima
;
Pontes, Fernando Demétrio de Sousa
;
Lopes Filho, Jurací Mourão
2015
Análise da (in)segurança jurídica no Brasil: uma proposta de abertura cognitiva do direito ao ambiente social
Campos, Juliana Cristine Diniz
;
Vieira, Leonardo Jorge Sales
2016
Possibilidades e limites das mutações informais da Constituição: o caso da perda do mandato parlamentar na ação penal 470
Diniz, Márcio Augusto de Vasconcelos
;
Gonçalves, Antônio Armando Freitas
2014
Mutação constitucional como meio difuso de efetivação dos direitos e garantias fundamentais
Magalhães Filho, Glauco Barreira
;
Silva, Roberto Carlos Rocha da
2020
Análise sobre a validade do princípio da afetividade no ordenamento jurídico brasileiro
Magalhães Filho, Glauco Barreira
;
Nogueira, Lília de Sousa
2020
Processo e racionalidade: a necessidade de um modelo normativo para fundamentação do juízo de fato
Campos, Juliana Cristine Diniz
;
Cabral, Angélica Mota
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Author
1
Cabral, Angélica Mota
1
Gonçalves, Antônio Armando Freitas
1
Nogueira, Lília de Sousa
1
Pontes, Fernando Demétrio de Sousa
1
Silva, Roberto Carlos Rocha da
1
Vieira, Leonardo Jorge Sales
Subject
2
Argumentação jurídica
2
Direitos fundamentais
1
Afetividade
1
Controle da constitucionalidade
1
Decisões judiciais
1
Dignidade
1
Direito constitucional
1
Garantia (Direito)
1
Hermenêutica
1
Interpretação constitucional
.
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2
2020
1
2017
1
2016
1
2015
1
2014