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2015Acesso à justiça: a insuficiência da via judicial para a sua efetivaçãoArruda, Samuel Miranda; Oliveira Neto, Emetério Silva de
2015Extinção da punibilidade dos crimes tributários pelo pagamento: uma crítica à luz do estado democrático de direito e da teoria do bem jurídicoArruda, Samuel Miranda; Xerez, Hugo Vasconcelos
2015Efetivação do direito à educação para as crianças e adolescentes com deficiência física de Fortaleza: análise jurídica da situação escolar vivenciada no MunicípioFerraz, Fernando Basto; Lima, Romana Missiane Diógenes
2015O direito internacional dos direitos humanos como instrumento para a redução da pobreza no BrasilCampos, Juliana Cristine Diniz; Lima, Fernando Antônio de Freitas
2015A implementação jurisdicional do direito fundamental à saúde sob uma ótica tópica e concretistaMatias, João Luís Nogueira; Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
2015Tributação indireta e cidadania fiscal: uma análise dos mecanismos de conscientização para mitigação da anestesia fiscalMachado Segundo, Hugo de Brito; Maia, Debora Bezerra de Menezes Serpa
2015Separação dos poderes, ativismo judicial e tensão institucional: análise da relação entre judiciário e legislativo na teoria constitucional e reflexão sobre o caso brasileiroAlbuquerque, Felipe Braga; Amorim, Samira Macêdo Pinheiro de
2015A consciência, o incentivo e o método como instrumentos de promoção da sustentabilidade a partir da ruptura do modelo de desenvolvimento clássico: viabilizando a gestão energética dos resíduos decorrentes do consumismoMont’Alverne, Tarin Cristino Frota; Eduardo, Thales José Pitombeira
2015Trabalho escravo: reflexões sobre a escravidão urbana contemporânea no BrasilFerraz, Fernando Basto; Nascimento, Maria Daniele Silva do
2015Uma proposta de tributação ideal para a consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do BrasilMachado Segundo, Hugo de Brito; Morais Júnior, Victor Hugo Cabral de