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2013A legitimação do estado democrático de direito por meio da participação democrática: mecanismos de atuação direita do cidadão contribuinte no orçamento públicoCavalcante, Denise Lucena; Pessoa, Gabriela Pimentel
2013Tratados internacionais de direitos humanos e conflitos com o vértice do ordenamento jurídico nacional: atualização do princípio pro homine na ponderação de colisões normativas que envolvam direitos humanosGuerra, Marcelo Lima; Sousa, Ileide Sampaio de
2013A tutela de amparo ao idoso na ordem jurídica brasileira: os principais atores de proteção e promoção dos direitos fundamentais dos longevosFerraz, Fernando Basto; Bastos, João Felipe Bezerra
2013A importância da energia eólica na matriz energética brasileira: a sustentabilidade como valor instrumental para a diminuição das desigualdades regionais e a efetivação do direito ao desenvolvimento no CearáMatias, João Luís Nogueira; Gondim, Liliane Sonsol
2013Gestão associada de serviços públicos no Brasil: federalismo cooperativo, administração pública e direitos fundamentaisMoraes, Germana de Oliveira; Melo, Álisson José Maia
2013A integração sul-americana através dos direitos humanos: a corte interamericana de direitos humanos como paradigma interpretativo regionalMoraes, Germana de Oliveira; Unneberg, Flávia Soares
2013Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamentalCavalcante, Denise Lucena; Dantas, Eric de Moraes
2013O papel do poder judiciário na concretização das políticas públicas relativas ao fornecimento de medicamentosViana, Juvêncio Vasconcelos; Assis, Denise Almeida Albuquerque de
2013A efetivação das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no BrasilMont’Alverne, Tarin Cristino Frota; Sales, Giorgi Augustus Nogueira Peixe
2013A tutela jurídica do consumidor superendividado à luz do princípio da dignidade da pessoa humanaDiniz, Márcio Augusto de Vasconcelos; Vieira, Lara Fernandes

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