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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2017Refugiados no Brasil: estamos preparados para proteção humanitária daquelas pessoas?Santos, Júlio Edstron Secundino; Calsing, Renata de Assis; Silva, Viviane LuizaArtigo de Periódico
2017Considerações sobre a imunidade tributária da ECT em suas diversas atividadesCosta, Juliana Miranda Alfaia da; Ribeiro, Maria de FatimaArtigo de Periódico
2017O "nomos" de Robert Cover na trilha do direito globalFlores, Maurício Pedroso; Rodriguez, José RodrigoArtigo de Periódico
2017O STF e o equilíbrio federativo: entre a descentralização e a inércia centralizadoraLima, Edilberto PontesArtigo de Periódico
2017Justiça na ordem internacional contemporânea: o tema da guerra justaAraújo, Francisco Regis Frota; Leite Neto, Rogaciano BezerraArtigo de Periódico
2017A contradição funcional do princípio de relativismo na obra política e jurídica de Hans KelsenBack, Mateus Di Palma; Martini, Sandra ReginaArtigo de Periódico
2017As atividades previstas na constituição federal e seus reflexos no âmbito do direito ambiental constitucional brasileiroFiorillo, Celso Antonio Pacheco; Ferreira, Renata MarquesArtigo de Periódico
2017A isonomia entre nacionais e estrangeiros no tocante ao assistencialismo público sob o olhar do STFCeren, João Pedro; Carmo, Valter Moura doArtigo de Periódico
2017A evolução histórica dos direitos e da urbanização para a formulação do conceito de um direito à cidadeGriep, Miriane de Matos; Juarez-Bernardy, RógisArtigo de Periódico
2017A dignidade humana como princípio ético-jurídicoMaluschke, GüntherArtigo de Periódico

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