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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2013O papel do poder judiciário na concretização das políticas públicas relativas ao fornecimento de medicamentosAssis, Denise Almeida Albuquerque deDissertação
2013Tratados internacionais de direitos humanos e conflitos com o vértice do ordenamento jurídico nacional: atualização do princípio pro homine na ponderação de colisões normativas que envolvam direitos humanosSousa, Ileide Sampaio deDissertação
2013A efetivação das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no BrasilSales, Giorgi Augustus Nogueira PeixeDissertação
2013Implementação no Brasil do artigo 12 da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: os impactos da constitucionalização do direito à plena capacidade jurídicaSouza, Rafael BarretoDissertação
2013O papel do estado no combate à pobreza: um estudo de caso do programa bolsa famíliaSales, Tainah SimõesDissertação
2013A legitimação do estado democrático de direito por meio da participação democrática: mecanismos de atuação direta do cidadão-contribuinte no orçamento públicoPessoa, Gabriela PimentelDissertação
2013Legitimação e controle dos incentivos fiscais: proposta de uma teoria democrática da desoneração fiscalPinto, Tibério Carlos Soares RobertoDissertação
2013A importância da energia eólica na matriz energética brasileira: a sustentabilidade como valor instrumental para a diminuição das desigualdades regionais e a efetivação do direito ao desenvolvimento no CearáGondim, Liliane SonsolDissertação
2013A tutela jurídica do consumidor superendividado à luz do princípio da dignidade da pessoa humanaVieira, Lara FernandesDissertação
2013Gestão associada de serviços públicos no Brasil: federalismo cooperativo, administração pública e direitos fundamentaisMelo, Álisson José MaiaDissertação

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