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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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Jan-2011 | Os direitos das uniões homoafetivas no STJ e STF: uma reflexão sobre os limites do monismo moral de Axel Honneth | Bunchaft, Maria Eugenia | Artigo de Periódico |
Jan-2011 | Uma compreensaão constitucionalmente adequada dos direitos sociais no marco do paradigma do estado de direito: um estudo a partir da perspectiva do STF sobre os direitos à saúde e à educação | Ommati, José Emílio Medauar; Duarte, Vanessa Genícia | Artigo de Periódico |
2011 | “Anna Pata, Anna Yan – nossa terra, nossa mãe”: a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol e os direitos territoriais indígenas no Brasil em julgamento | Nóbrega, Luciana Nogueira | Dissertação |